União de Facto

A Junta de Freguesia informa que o documento solicitado é gratuito, conforme tabela disponível no separador “Taxas”.

Após submeter o formulário será contactado pelos nossos serviços, para que seja agendada a entrega do documento.

Para procedermos à emissão do documento por favor tenha em consideração que:

– o casal deve assinar uma declaração de compromisso de honra no ato de levantamento deste documento.

– ou fazerem-se acompanhar por duas testemunhas.