Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização – Junta de Freguesia de Recarei
O site da Junta de Freguesia de Recarei (doravante designado por “site”) é disponibilizado com o objetivo de informar os cidadãos e facilitar o acesso a serviços e conteúdos de interesse público. Ao utilizar este site, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
1. Objetivo do Site
O site destina-se a:
– Disponibilizar informações institucionais, administrativas e culturais da freguesia;
– Divulgar atividades, notícias e eventos locais;
– Facilitar o acesso a serviços online e formulários administrativos.
2. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e em conformidade com a lei.
É proibido:
– Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
– Tentar aceder a áreas restritas sem autorização;
– Interferir no normal funcionamento do site.
3. Conteúdos
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, etc.) são propriedade da Junta de Freguesia de Recarei ou de terceiros autorizados.
É proibida a sua utilização sem autorização prévia.
4. Propriedade Intelectual
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade a que se destinam, respeitando as normas legais de arquivo administrativo e conservação documental.
5. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e Cookies da Junta de Freguesia de Recarei, em conformidade com o RGPD.
6. Responsabilidade
A Junta não garante que o site esteja sempre disponível ou livre de erros.
Não se responsabiliza por:
– Interrupções do serviço;
– Danos causados por vírus;
– Problemas técnicos fora do seu controlo.
7. Alterações
A Junta de Freguesia de Recarei reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
8. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da área da Junta de Freguesia de Recarei.
