Política de Privacidade
Política de Privacidade e Cookies – Junta de Freguesia de Recarei
A Junta de Freguesia de Recarei respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos que interagem com os seus serviços presenciais e digitais. Esta política descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
A Junta de Freguesia de Recarei é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
• Morada: Rua do Calvário, n.º 57, Apartado 4, Recarei, Portugal
• E-mail: freguesiarecarei@gmail.com
• Telefone: 910 767 709
FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são recolhidos e tratados para finalidades de interesse público e administrativo, incluindo:
• Emissão de atestados, certidões e outros documentos oficiais;
• Gestão administrativa e financeira da freguesia;
• Comunicação com cidadãos, entidades e instituições;
• Organização de atividades e iniciativas locais;
• Cumprimento de obrigações legais.
FUNDAMENTO LEGAL
O tratamento baseia-se em:
• Cumprimento de obrigações legais;
• Exercício de funções de interesse público;
• Consentimento do titular, quando necessário.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade a que se destinam, respeitando as normas legais de arquivo administrativo e conservação documental.
DIREITOS DOS TITULARES
Os cidadãos têm direito a:
• Aceder e obter cópia dos seus dados;
• Solicitar retificação ou atualização;
• Solicitar eliminação, quando aplicável;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos pode ser solicitado através do contacto: freguesiarecarei@gmail.com
PARTILHA DE DADOS
Os dados pessoais apenas serão partilhados com:
• Entidades públicas com legitimidade legal;
• Prestadores de serviços contratados, mediante garantias de confidencialidade;
• Outras entidades, sempre que exigido por lei.
SEGURANÇA
A Junta de Freguesia de Recarei adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O site da Junta de Freguesia de Recarei utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e garantir o correto funcionamento.
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um site.
Tipos de cookies utilizados:
• Essenciais: necessários para o funcionamento do site;
• De desempenho e estatística: ajudam a melhorar o funcionamento do site através da análise de utilização;
• De funcionalidade: permitem guardar preferências do utilizador;
• De terceiros: associados a conteúdos externos, como vídeos, mapas ou redes sociais.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA
A Junta de Freguesia de Recarei pode atualizar esta Política de Privacidade e Cookies sempre que necessário. Recomenda-se a sua consulta regular.
